Uma
novidade nas eleições deste ano: o candidato que for disputar a prefeitura, em
qualquer município do Brasil, vai ter registrar também um plano básico de
governo. O registro será simultaneamente a da sua candidatura.
O advogado Wlademir Capistrano explica que além dos documentos obrigatórios, como certidões negativas, declarações de bens e de renda, eles tem que apresentar as propostas que vai defender durante a campanha política, e vai ser um documento formal que ficará registrado na Justiça Eleitoral.
“O eleitor, se o candidato for eleito, vai ter condições de cobrar o cumprimento das metas registradas na Justiça Eleitoral, como tambem o Ministério Público e os partidos de oposição vão ter legitimidade de chegar para o prefeito eleito e dizer que ele tem obrigação de cumprir essas regras, porque se comprometeu publicamente e registrou perante a Justiça Eleitoral”, explicou.
O advogado diz não ter dúvidas de que, o não cumprimento das propostas poderá avançar para uma improbidade administrativa, caso o candidato não cumpre essas metas. “Uma improbidade com todos os efeitos que ela gera, inclusive a inelegibilidade”, finalizou.
O advogado Wlademir Capistrano explica que além dos documentos obrigatórios, como certidões negativas, declarações de bens e de renda, eles tem que apresentar as propostas que vai defender durante a campanha política, e vai ser um documento formal que ficará registrado na Justiça Eleitoral.
“O eleitor, se o candidato for eleito, vai ter condições de cobrar o cumprimento das metas registradas na Justiça Eleitoral, como tambem o Ministério Público e os partidos de oposição vão ter legitimidade de chegar para o prefeito eleito e dizer que ele tem obrigação de cumprir essas regras, porque se comprometeu publicamente e registrou perante a Justiça Eleitoral”, explicou.
O advogado diz não ter dúvidas de que, o não cumprimento das propostas poderá avançar para uma improbidade administrativa, caso o candidato não cumpre essas metas. “Uma improbidade com todos os efeitos que ela gera, inclusive a inelegibilidade”, finalizou.
Fonte: Gardênia Oliveira/Marcos Dantas http://www.blogdpc.blogspot.com.br/
Sinto-me contemplada com essa nova norma, se realmente for posta em prática será algo inédito e merecidamente aplicado. A cada dia que passa percebo um pouco de avanço no controle ao modo de fazer política dos 'coronéis do RN' especificamente a nossa política regional. Fica a esperança de um dia políticos honestos dignos da pasta, deixar de ser utopia.
ResponderExcluirAlline Costa-Assistente Social