Segundo informações, pessoas
pobres do nosso município, sonhando com sua casa própria estavam
entregando documentos para se inscreverem em um dos programas
habitacionais do governo municipal; de imediato fui tomado de uma
revolta tão grande que resolvi expressá-la, compartilhando com outras
pessoas através deste espaço.
O gestor municipal e todos
aqueles que estão na adminitração sabem que : “No ano em que se realizar
eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de
calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais
autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior,
casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de
sua execução financeira e administrativa” (art. 73, § 10, da Lei nº
9.504/97, e art. 50, § 9º, da
Resolução TSE nº 23.191, de 16/12/2009).
Período: durante todo o ano de eleição.
EXEMPLOS: doações de cesta básica, material de construção, lotes, carros e sementes.
EXCEÇÕES: nos casos de calamidade pública e estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução no exercício anterior.
Resolução TSE nº 23.191, de 16/12/2009).
Período: durante todo o ano de eleição.
EXEMPLOS: doações de cesta básica, material de construção, lotes, carros e sementes.
EXCEÇÕES: nos casos de calamidade pública e estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução no exercício anterior.
Fazer o que estão fazendo é no
mínimo brincar com o sentimento do povo, dar gargalhadas da legislação
eleitoral e imaginar que todos são ignorantes.
Essa mesma prática já foi
utilizada no passado e muitos irmãos vieirenses, acreditando na boa
vontade de alguns políticos e no sonho de ter sua moradia, se submeteram
as vontades daqueles que só fizeram enganações.
Utilizar-se dessas artimanhas
mesquinhas para angariar votos, evidencia o tipo de político e de gestor
que temos e que nada fez pelo seu povo, mas que acredita no vale tudo
da política, pois se todas as obras da administração estão paralizadas,
inclusive as 30 casas que foram iniciadas, como acreditar que outras
serão entrgues?
Desafio o gestor municipal, ou
qualquer assessor da administração que utilize deste ou de qualquer
espaço para a dizer que estou mentindo.
Deixo claro que não tenho nada
contra a entrega de casas a população, principalemnte aos pobres, ao
contrário sempre fui um defensor árduo em defesa dos que necessitam, mas
não vou me calar diante dos absurdos da emganação.
Desabafo do Vereador Luiz Bento
do blog vitoriafm
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