Carta aberta a Dom Mariano Manzana, bispo da diocese de Santa Luzia -Mossoro (RN).

Excelência,

Sua Benção!

Por,  Levino Lacerda de Lima

Como leigo Católico residente na circunscrição eclesiástica da Diocese de Santa Luzia venho respeitosamente tecer alguns comentários que reputo importantes acerca do pronunciamento de  Vossa Excelência,na capela de N.Senhora Aparecida.

Na referida fala Vossa Excelência parece reagir aos pronunciamentos de Bispos e Padres, secretarias e institutos religiosos que ultimamente têm conclamado os fiéis católicos a não contribuírem com o voto à candidatura de candidatos que nada fazem em prol da população.

Diante de tudo isso, sinto-me no dever moral de lançar algumas ponderações atinentes ao assunto, o que faço primeiramente a Vossa Excelência.

O dever de todo católico de colaborar – conforme suas condições e estado de vida – ao Bem Comum na Polis é algo deveras relevante, e em vista de que “a Graça não destrói, mas aperfeiçoa a natureza, esse mesmo católico encontra na Sã Doutrina e na disciplina da Igreja uma apurada e renovada força para cumprir com seus deveres de cidadania, bem como fazer valer seus direitos.

Assim é que, os problemas de ordem natural em crivo político e econômico, enquanto estão sob aspectos técnicos, carregam consigo uma maior liberdade decisória quanto a maneira de resolvê-los.

Entretanto, a face política dos problemas de ordem natural pode ter, e regularmente têm, um outro aspecto além do meramente técnico, trata-se do sobressalente aspecto moral, sobre o qual deve a Igreja instruir os fiéis.

É ainda mais clara a Instrução Libertatis conscientia (título bem a calhar ao assunto em pauta), que sob o reinado do Papa João Paulo II e retomando as grandes chaves de leitura da Doutrina Social da Igreja, asseverou:

“Nesta missão, a Igreja ensina o caminho que o homem deve seguir neste mundo para entrar no Reino de Deus. Por isso, sua Doutrina abarca toda ordem moral e, particularmente, a justiça, que deve regular as relações humanas. [...] Quando propõe sua doutrina acerca da promoção da justiça na sociedade humana ou exorta os leigos ao engajamento, segundo sua vocação, a Igreja não excede seus limites [...] Na mesma linha, a Igreja é fiel à sua missão, quando denuncia os desvios, as servidões e as opressões de que os homens são vítimas; quando se opõe às tentativas de instaurar, seja por oposição consciente, seja por negligência culposa, uma vida social da qual Deus esteja ausente, enfim, quando exerce seu julgamento a respeito de movimentos políticos que pretendem lutar contra a miséria e a opressão, mas são contaminados por teorias e métodos de ação contrários ao Evangelho e ao próprio ser humano.” (Idem, p. 1122)

Pois quem colabora com o pecado, mesmo por omissão, é réu da mesma culpa e prestará contas a Deus,

Ocorre que a liberdade de consciência que Vossa Excelência evoca não se parece nesse ínterim com a sã liberdade católica, pois verdadeira liberdade não é aquela que se satisfaz em ser livre, mas sim aquela que se vale do ser livre para abraçar e prover a Verdade e o Bem.

A liberdade é um bem, mas é um bem “meio”, e não um bem “fim” em si mesmo, ela deve estar a serviço da Verdade e do fim último do ser humano, Este sim Bem Absoluto, Deus mesmo.

Do contrário a liberdade se torna auto destrutiva e destruidora de seu fundamento terreno participado, o ser humano.

Desta forma a liberdade não tem a prerrogativa de tudo legitimar, nem foros absolutos.

Por isso mesmo é que devemos reafirmar ao católico de não votar nesses partidos é decorrência lógica da posição católica contra os falsos gestores, é dever por coerência cristã… não uma obrigação imposta por armas e avessa ao exercício da liberdade de consciência, mas se trata exatamente de fomentar o uso consciencioso da liberdade de maneira autenticamente cristã.

Por tudo isso é que o católico não deve Defender posição em sentido contrário e votar em candidatos que não querem trabalhar para o bem comum da população.

O que levou a diocese de Mossoro  punir com o isolamento o padre Claudênis, responsável por celebrar missas  e que no sermão  buscava conscientizar a população de que o voto errado trás graves  conseqüências.

Faz quase dois  meses, porém, que o padre Claudênis, que administrou a paróquia de Santo Antonio e a   Sagrada Família por varios  anos. Até ter  restringido o seu contato com os fiéis por imposição da diocese de Santa Luzia.E até o momento a diocese se mantém calada a respeito do fato sem contar que ouviu só um lado da história. Des­de então, católicos e a diocese de Santa Luzia estão em rota de colisão.

“Digo a Vossa Excelência trata-se de um caso de nítida perseguição politica a esse sacerdote, um líder nato que ,orientava a populaçao a trilhar o caminho certo, mas causou inveja e ciúme”,

Ad Maiorem Dei Gloriam.

NACIONAL

Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos.

       A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que altera o inciso de um artigo da Constituição para vetar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano.

        A PEC vai ao plenário do Senado e, para ser aprovada, precisa receber votos favoráveis de três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Depois, se aprovada, irá à Câmara dos Deputados. O autor da proposta afirma que em países como Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero. Em outros, como França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo é de 10%.

De acordo com o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), os dados são baseados em estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

"O Brasil é líder mundial em pagamento de impostos sobre medicamentos de uso humano. A média praticada em nosso país é de 33,9%. A média mundial, caso retirássemos o Brasil, seria de 6,3%. A incidência desses tributos supera a tributação sobre os produtos de destinação veterinária", afirma.

O senador cita os seguintes tributos incidentes em medicamentos de uso humano: Imposto de Importação, IPI, ICMS, Cofins, PIS, Pasep e o Regime Simples. A isenção proposta na PEC atinge apenas os impostos, deixando de fora as contribuições.

A proposta de emenda aprovada excluiu o imposto de importação, "em nome do respeito aos acordos comerciais do Brasil com outros países, especialmente com os parceiros do Mercosul, sob pena de minar a imagem do país no cenário do comércio exterior".

Nenhuma liderança governista apresentou restrição à PEC na reunião da CCJ. Caso seja aprovada e promulgada pelo Congresso, a PEC passaria a vigorar em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

fonte: UOL- (Raquel Ulhôa/Valor)

Escola Pe. Bernardino comemora cinquentenário com vasta programação

          Criada no dia 22 de outubro de 1962 a Escola Estadual Padre Bernardino Fernandes completa em 2012, cinquenta anos de história. Para comemorar, a direção da instituição elaborou uma vasta programação que iniciou-se ontem com desfile pelas principais ruas da cidade, que tinha como tema “Um resgate histórico e cultural”. 

          Outras atividades ainda acontecerão durante a semana, se estendo até o dia 29/11, onde uma confraternização marcará o encerramento das comemorações.

          O blog parabeniza a direção da escola pela brilhante iniciativa.

Uma breve reflexão sobre nossa emancipação

          No dia da emancipação política de nossa cidade, alguns ainda questionam por que não teremos festa em praça pública. No momento não seira coerente, devido a seca que assola a nossa região. Mas de fato fomos acostumados, por nossos governantes, a esse tipo de comemoração da data que poderia ser considerada a mais importante de nossa história política. Muitos não se interessam em saber o verdadeiro sentido de emancipar-se, basta apenas uma banda – de gosto duvidoso – “tocando” na praça, que a comemoração estará garantida. 

          Quando buscamos o verdadeiro significado de emancipação, o pensamento é o de libertação de um povo, de uma sociedade. O Aurélio, por exemplo, a define como alforria, independência. Alguns autores, afirmam que ela é a mãe da liberdade, e nesse sentido não admite servidão, nem mesmo nas suas mais variadas faces: desigualdade, alienação política, pobreza, perseguição política.

 

          

          Do ponto de vista da História tradicional foi no ano 1953, que Marcelino Vieira livrou-se do jugo administrativo da província de Pau dos Ferros, através do Projeto de Lei 909/1953, assinado por Silvio Pedrosa, governador da época.

         

          A nossa história política também mostra, que na nossa cidade a fé e a religião sempre estiveram presentes no contexto da “cidade emancipada”. Na história recente, como não lembrar do padre Raimundo Osvaldo, ou mais recentemente do padre João Batista, que mantinham envolvimento direto com a política. Para eles, participar da política era também uma profissão de fé, um ato de crença objetiva numa sociedade melhor, participando ativamente dela. O primeiro, mais diretamente que o segundo.

       A pouco tempo, padre Claudenis foi censurado e duramente reprimido pelo bispo e por dezenas de católicos por ter cobrado uma melhor administração para Marcelino Vieira, além de ter defendido abertamente uma posição política diferente dos atuais administradores. Estaria ele certo? uma igreja autêntica subsiste apenas com a oração? Dá pra firmar a fé sem obras, ou estaria ela morta sem tal prerrogativa? Se não tivermos ações sociais dos que pregam a palavra de Deus, como se manteria a fé? Será que não está na hora de repensarmos a relação de dependência da igreja com o Estado?

          Diante disso, faz-se necessário outro questionamento: como podemos falar em emancipação sem fazer uma incursão crítica aos nossos gestores públicos e a comunidade em geral? Não se emancipa uma cidade, seus prédios, suas casas, suas ruas, mas sim, o seu povo, seus habitantes. Efetivamente, só poderemos comemorar nossa emancipação quando todos puderem defender abertamente seus posicionamentos, sem serem perseguidos ou reprimidos.

           Além disso, precisamos entender que as superficialidades de festas em praça pública não traduzem e nem expressam o verdadeiro sentimento de emancipar-se. Este, estaria muito mais presente em ações práticas, como maiores investimentos em educação e saúde, e uma menor apropriação do erário público.

          A verdadeira emancipação de nossa cidade brota dos sonhos que embalam boa parte de nosso povo. Uma emancipação verdadeira, consolidada nas mais diversas camadas sociais, pensada no coletivo, no plural, onde os membros de nossa comunidade compartilhem interesses ou preocupações mútuas sobre um objetivo comum.

Postado por IdeiaVERMELHA

 

Barbosa diz em discurso que Justiça não trata a todos de forma igual

          O ministro Joaquim Barbosa apontou nesta quinta (22), durante discurso na cerimônia em que tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, um "déficit de igualdade" na Justiça.

           Para o novo presidente do STF, "nem todos os cidadãos" são tratados da mesma forma quando buscam o Judiciário.

           “É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”, declarou.

           Segundo Barbosa, se o acesso ao Judiciário não se tornar mais igualitário e eficaz, ele “suscitará um espantalho” capaz de afugentar investimentos.

           “O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes, o Judiciário nacional, suscitará, em breve, o espantalho capaz de afugentar os investimentos que tanto necessita a economia nacional”, disse.

           Ele afirmou que os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça e disse que não há mais espaço para o juíz "isolado". Para Barbosa, o magistrado precisa considerar os valores e anseios da sociedade.

           “O juiz deve, sim, sopesar e ter em conta os valores da sociedade. O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele juiz isolado, como se estivesse fechado em uma torre de marfim”, disse.

           O novo presidente do Supremo defendeu o reforço da "independência do juiz."

           Ele afirmou que o magistrado deve ter consciência de suas limitações e jamais deixar que “suas crenças mais íntimas” influenciem nas decisões.

“Não se pode falar de instituições sólidas sem o elemento humano que as impulsiona. Se estamos em uma casa de Justiça, tomemos como objeto o homem magistrado. O homem magistrado é aquele que tem consciência de seus limites. Não basta ter formação técnica, humanística e forte apelo a valores éticos, que devem ser guias de qualquer agente estatal. Tem que ter em mente o caráter laico da sua missão constitucional [para que] crenças mais íntimas não contaminem suas atividades."

           Na avaliação de Barbosa, é necessário afastar o novo juiz de influências negativas e dos laços políticos eventualmente usados para a ascensão profissional.

           "Nada justifica a pouca edificante busca de apoio para uma singela promoção do primeiro para o segundo grau de jurisdição", disse.

            Ele afirmou que quer um Judiciário “sem floreios” e “rapapés” e com compromisso com a eficácia. “Justiça que falha e não tem compromisso com sua eficácia é Justiça que impacta direta e negativamente a vida dos cidadãos”, declarou.

           Sobre a situação institucional no Brasil, ele afirmou que o país soube construir instituições que podem servir de modelo internacional. "Hoje pode se dizer que temos instituições sólidas, submetidas cada vez mais ao escrutínio da sociedade, de organizações e da sociedade internacional", afirmou.

Fonte: G1.com

Prefeito eleito do PCdoB, de forma inédita, antecipa equipe

          O prefeito eleito do Apodi, Flaviano Monteiro (PCdoB), anunciou hoje sua equipe de secretários. É algo absolutamente inédito. Antes mesmo da diplomação, um prefeito eleito anuncia sua equipe de trabalho.

Flaviano (centro, no alto) e sua equipe de governo

          O evento aconteceu por volta das 20 horas na Câmara Municipal de Apodi, com expressiva participação popular e continuadas manifestações de apoio do povo.

          Flaviano e seu vice Zé Maria receberam representantes de partidos aliados, populares e lideranças diversas, para o anúncio.

          

          Veja como ficou a composição do secretariado:

Gabinete civil: Pedro Junior; Secretaria de Finanças: Roberto Morais; Secretaria de Saúde: Dr. Paulo Viana; Secretaria de Educação: Mara Marlizete Duarte; Secretaria de Agricultura: Francisco de França Pinheiro; Secretaria de obras: Samuel Nogueira; Secretaria de Urbanismo: Reginaldo Ponciano; Secretaria de ação social: Aloma Tereza Cavalcante; Secretaria de turismo: Isaac Newton; Secretaria de Administração: José Wilson Magna Filho; Secretaria de esporte: Francisco Gama; Tesoureiro: Francisco Josivan Alves.

do blog do carlossantos

Encontro marca efetivação de Associação

               Na manhã do último sábado, dia 17, no clube amigos casa show, diversas lideranças da cidade e a população local estiveram reunidos para efetivação da associação Cristã de Marcelino Vieira. Estiveram presentes a vice prefeita Arli Paiva, O padre Claudenis, o vereador Luiz Bento, além dos candidatos a prefeito e vice no último pleito, Kerles Jácome (Babau) e Miguel da Emater.

               Registrada no conselho municipal de assistência social e reconhecida como de utilidade pública pelo estado e o município, a Associação que já existe desde 2004, a partir de 2013 funcionará com atendimentos médico e jurídicos para a população mais carente do município. Sem fins lucrativos a entidade tem como objetivo principal contribuir com aqueles que são desassistidos pelo poder público local.

                 Na ocasião, foi feito o processo de associação das pessoas que se interessaram em colaborar com o projeto. O Associado pagará uma quantia mensal de R$ 10,00, a partir de janeiro de 2013.

                Quem não compareceu ao local e deseja colaborar com o projeto se associando, representantes da Associação estarão atendendo na casa de João Vieira (próximo a praça Calazans Fernandes) todas as manhãs. 

Publicado por IdeiaVERMELHA

Agravo de Micarla de Sousa foi rejeitado por unanimidade no TJRN

O pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu, por unanimidade dos votos, manter o afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal. O desembargador Assis Brasil, que na sessão anterior havia pedido vistas do processo, acompanhou o voto do desembargador Amaury de Moura Sobrinho e negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela defesa da prefeita. O desembargador Vivaldo Pinheiro também acompanhou o relator.

As desembargadoras Sulamita Pacheco e Zeneide Bezerra, que também não estavam na sessão da última quarta-feira (7), acompanharam o desembargador Amaury. Os desembargadores Artur Cortez, Guilherme Cortez, Tatiana Socoloski, Suely Silveira, Fábio Filgueira e Berenice Capuxu também votaram pelo desprovimento do Agravo.

No voto, o desembargador Amaury Sobrinho rebateu um a um os argumentos apresentados pela defesa na tentativa de modificar a decisão liminar que afastou Micarla da Prefeitura. Ele manteve o afastamento de Micarla de Sousa com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403 de 2011, que elenca as medidas cautelares alternativas ao pedido de prisão. Entre elas está “a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

No entendimento do desembargador ao analisar todo o processo há fortes indícios de que a prefeita afastada tinha despesas pessoais custeadas com recursos públicos desviados. Esses indícios foram obtidos a partir da quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da própria prefeita afastada, além de documentos apreendidos pelo Ministério Público na Operação Assepsia.

Os dados levantados mostram que a prefeita afastada chegou a ter despesa mensal de até R$ 190 mil, embora tenha declarado à Receita Federal uma renda anual de R$ 338 mil em 2011, incluindo os vencimentos como prefeita e os ganhos auferidos pela participação societária na TV Ponta Negra.

Também foram citados documentos mostrando que despesas pessoais da prefeita afastada eram pagas pelo ex-coordenador financeiro da secretaria municipal de Saúde, Assis da Rocha Viana, embora não exista qualquer justificativa para a origem dos recursos que possibilitou o pagamento dessas despesas.

O relator embasou sua decisão tomada anteriormente pelo afastamento da prefeita Micarla de Sousa e pelo desprovimento do Agravo Regimental com base na necessidade de reduzir os riscos de uso indevido de recursos públicos no final do mandato eletivo da prefeita afastada e de aprofundar as investigações a respeito da origem do dinheiro utilizado para pagamento das despesas pessoais dela.

Fonte: defato.com