Por que não seguir o exemplo?

A Câmara de vereadores de Mossoró irá realizar no mês de novembro um curso voltado para os vereadores eleitos e seus assessores. O curso terá duração de uma semana, tendo início no dia 26 de novembro. Serão abordados temas relacionados ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró e oratória.

A Câmara de Marcelino Vieira bem que poderia seguir o exemplo. O legislativo representa um dos três poderes estabelecidos pela constituição e obrigatoriamente tem que ser levado a sério. Infelizmente, alguns de nossos vereadores desconhecem até mesmo o regimento interno da casa, e outros nem sequer utilizam o microfone nas reuniões.

A próxima legislatura manterá alguns dos que que já têm mandato e não faria mal nenhum se todos participassem desse tipo de “treinamento”.

com informações do blog do carlossantos

NOTA DE ESCLARECIMENTOS E DIREITO DE RESPOSTA

Depois de matérias vinculadas nos meios de comunicação do país e republicada no blog ideiaVERMELHA, Deputado e Ex-ministro de FHC, Eliseu Padilha envia nota de esclarecimentos a este blog para publicação, vejam na íntegra:

Como vi a publicação da matéria intitulada Justiça Federal abre processo contra ex-ministros do governo FHC por improbidade,  "Justiça Federal analisará processo contra ex-ministros do governo FHC por improbidade", relativamente a abertura de processo por improbidade administrativa, contra mim e o Ministro Eduardo Jorge, peço para esclarecer, no mesmo espaço, que:

I - Não se trata de um novo processo ou coisa da ordem. Esta ação tramitava desde o ano de 2003 e a Justiça Federal de Primeira Instância já a havia rejeitado;

II - Como o Ministério Público Federal recorreu, a notícia dada por ele, que motivou sua postagem, é de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, teria decidido pelo andamento de tal Ação;

III - No Mérito, caso tal Ação venha a tramitar, nada, absolutamente nada tenho a temer. Nada fiz de improbo. Logo não há do que temer. Minha participação no assunto foi a seguinte:

1 - Meu Gabinete recebeu, da Secretaria Geral da Presidência da República o Aviso 214/SGEm 23 de setembro de 1997, expediente de rotina, nos seguintes termos:

"Aviso 214/SGEm 23 de setembro de 1997

Senhor ministro, Encaminho, em anexo, a correspondência do Deputado Alvaro Gaudêncio Neto, que trata de assunto relacionado a área de competência desse Ministério.

Muito agradeceria providências de Vossa excelência que permitam o exame do referido documento e, posteriormente, o envio de informações a esta Secretaria-Geral do

seu resultado.

Atenciosamente.

EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA"

2 - Cumprindo a praxe do Ministério, tal correspondência e o anexo foram encaminhados para a Autarquia DNER, que tinha Autonomia Administrativa, para a avaliação do solicitado pela Secretaria Geral da Presidência da república. Esta foi a participação de meu Gabinete. Encaminhar, sem acrescer ou subtrair nada;

3 - Tanto no expediente de rotina da Secretaria Geral da Presidência da República, quanto no encaminhamento de tal correspondência ao DNER, nada foi Sugerido, Determinado ou Autorizado.

Tratava-se de mero pedido de informação a uma Autarquia que tinha Autonomia Administrativa.

IV - O fato imputado na Ação do Ministério Público Federal não existe. Não houve nenhuma improbidade de minha parte. Daí porque, passados 15(Quinze) anos - desde 1997 -, sequer o processo estava em andamento;

V - Se e quando eu for instado a me manifestar em tal processo, repetirei o que já fiz antes da Justiça Federal de Primeira Instância o rejeitar: Comprovar que o fato improbo a mim atribuído não existe;

VI - Lastimo profundamente que esta notícia tenha sido "requentada", pela enésima vez, com o fito exclusivo de, injustificadamente, menosprezar e prejudicar a alguns e valorizar e elevar a auto estima de outros.

Agradeço pela oportunidade de, com a publicação desta, ser conhecida a outra face de tal "requentada" notícia.

Atenciosamente.

ELISEU PADILHA.

A certeza da incerteza na política potiguar

Mal terminamos o primeiro turno das eleições e aparece uma enxurrada de especulações, previsões e “certezas” para 2014.

Calma, gente!

Ainda temos a eleição de Natal para ser fechada.

Porém a maior dificuldade de análise para qualquer cronista político do pindorama potiguar, é mesmo o emaranhado de interesses em jogo e nenhum pudor para se mudar de lado, discurso e siglas/nomes.

Estamos num mercado persa.

O adversário de hoje pode ser o aliado de amanhã e vice-versa.

Qualquer dúvida, é só acompanhar as composições das últimas três ou quatro disputas ao Governo do Estado.

A única certeza é a incerteza.

blog do carlossantos

Justiça Federal abre processo contra ex-ministros do governo FHC por improbidade

A Justiça Federal decidiu abrir processo por improbidade administrativa contra o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001) e o ex-Secretário-Geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas (1994-1998), no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Precatórios”. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acatou parecer do MPF (Ministério Público Federal) e recebeu a denúncia elaborada em 2003, e que tinha sido rejeitada em primeira instância.

integrantes do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os réus são acusados de causar prejuízo aos cofres públicos em função de uma acordo celebrado entre o extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e a empresa 3 Irmãos.

Segundo as investigações, um grupo de lobistas e funcionários públicos recebia propina para favorecer o pagamento de indenizações judiciais milionárias pelo DNER, todas sem qualquer base jurídica consistente. Para furar a longa fila dos precatórios, os beneficiários teriam pago propina de até 25% dos valores devidos.

Em primeiro grau, o juiz competente decidiu que não iria julgar o caso, pois os atos ilícitos atribuídos aos réus teriam sido praticados enquanto ainda eram ministros de Estado. No STF (Supremo Tribunal Federal) há uma jurisprudência que define que ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não podem ser processados com base no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa.

Diante da negativa, o MPF recorreu e pediu que o TRF-1 marcasse o julgamento. A procuradoria defendeu que a Lei de Improbidade deve ser aplicada a qualquer pessoa que exerça função ou cargo público. Argumentaram ainda que, caso a decisão fosse mantida, os dois réus ficariam impunes, já que, pela Lei de Crimes e Responsabilidades, a denúncia só pode ser recebida enquanto o acusado ocupar o cargo público.

A 3ª Turma do TRF-1 acatou o recurso e o parecer do MPF e decidiu que os réus serão processados por improbidade.

Fonte: Uol

MARCELINO VIEIRA: E tome Paquetá!

A situação em nossa cidade está tão difícil, que só tomando Paquetá para aguentar os descasos públicos, é tanta gente desesperada com salários atrasados, pessoas se humilhando por um atendimento médico, batendo em portas e portas procurando transporte para ir para outras cidades se consultarem, e até mesmo pedindo favores aos médicos vieirenses, que atendem seu povo sem receber nada em troca os chamados “médicos bacurais”.

Mas toda esta situação poderia está perto do fim, pois há alguns dias tínhamos duas propostas para o destino de nossa cidade, uma apresentava o compromisso de em 90 dias acabar com o descaso na saúde em nosso município, inclusive com realização de parto na maternidade municipal, já outra proposta apresentava Paquetá, suco de maracujá, mamada em teta de vaca, chocalho e peia para o povo, está última foi a  escolhida.  

Temos mais quatro anos de aprendizado, sofreremos mais um pouco, porém a mudança está próxima, “se a justiça não fizer justiça o povo fará”

Cadê o doutor e o Prefeito??

Passado o período eleitoral, Marcelino Vieira continua com a mesma rotina, sem doutor e sem prefeito. O prefeito desta vez desapareceu fisicamente, ninguém o encontra na cidade.

Enquanto a população sofre o descaso de uma administração desastrosa, o atual Prefeito resolveu dar um tempo para a cidade e para o povo, fazendo valer os comentários de ruas que dizem que Marcelino é uma cidade abandonada.

Em todos os cantos da cidade só se fala no descaso com a saúde e no atraso dos profissionais da educação, besteira, reclamar do quê? Não é nossa cidade referência na saúde e educação no Estado? Bom, pelo menos foi o que defendeu boa parte dos pacientes e professores da rede municipal de ensino nesses últimos dias. Mas para solucionar esta grave crise o prefeito tem dois grandes projetos: Paquetá e Suco de maracujá.



Câmara aprova proposta que destina 10% do PIB para Educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.

Senado limita a 25 o número de alunos em turmas de pré-escola

A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.

De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.

A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Também está na lista das metas a criação, no prazo de anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

Fonte: Folha de são Paulo/uol