EM MANUNTENÇÃO!

"JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA PENHORA DE IMÓVEL DO EX-PREFEITO IRAMAR DE OLIVEIRA"

 

"O Juiz Federal da Comarca de Pau dos Ferros, através de uma Ação de Execução fiscal, ajuizada pelo Procurador  Federal do FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, determinou a intimação o tabelião responsável pelo cartório de imóveis de Marcelino Vieira/RN para que forneça cópia da certidão atualizada da situação do imóvel indicado e, sendo necessário, intimar o executado para que indique a exata localização do bem a ser penhorado. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira(06.02.2013).

De acordo com a sentença, Iramar de Oliveira deverá devolver o montante de R$80.400,40(Oitenta mil e quatrocentos reais e quarenta centavos)"

 ________________________________________________________________________________

PROCESSO: 0000046-98.2012.4.05.8404  Classe: 99 - EXECUÇÃO FISCAL

        Localização Atual: 12 a. VARA FEDERAL

        Autuado em 28/02/2012  -  Consulta Realizada em: 06/02/2013 às 17:04

       EXEQUENTE : FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

        PROCURADOR: BRUNO FÉLIX DE ALMEIDA

        EXECUTADO : FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA

        ADVOGADO  : ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO E OUTRO

        12 a. VARA FEDERAL -  Juiz Substituto

        Objetos: 01.03.10.01 - Multas e demais Sanções - Infração Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo

                Proc. Administrativo: 00407002482201121 - CDA(s): 709/2011

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

06/02/2013 00:00 - Publicação D.O.E, pág. Boletim: 2013.000054.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

01/02/2013 15:30 - Decisão. Usuário: WBO

                Tendo em vista que a execução deve se desenvolver da forma menos onerosa para o devedor (artigo 620, CPC) e considerando a sua vontade de resolver a dívida em cobrança, expeça-se mandado de penhora e avaliação a incidir sobre o bem imóvel por ele indicado às fls. 13/15.

                Deverá o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, intimar o tabelião responsável pelo cartório de imóveis de Marcelino Vieira/RN para que forneça cópia da certidão atualizada da situação do imóvel indicado e, sendo necessário, intimar o executado para que indique a exata localização do bem a ser penhorado.

                Feita a penhora e a avaliação, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.  

               

                 -----------------------------------------------------------------------------------------------------

31/05/2012 17:37 - Decisão. Usuário: MTC

     Trata-se de ação de execução fiscal na qual o(a) exequente requer o bloqueio e penhora de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA, CPF: 489.392.264-53.

     As alterações feitas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006 permitem o deferimento do pedido apresentado, ao preverem a penhora de depósitos e aplicações financeiras expressamente no novo artigo 655-A do CPC.

     Posto isso, com esteio no art. 655, do CPC, defiro o bloqueio e penhora dos depósitos e aplicações financeiras do(s) executado(s) acima indicado(s), até o montante do débito (R$80.400,40, em 16/02/2012), a ser realizada por este juízo pela via eletrônica, ressalvando depósito em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos (CPC, art. 649, inciso X); as quantias visivelmente, pelo valor, de natureza alimentar; aquelas cujo valor seja totalmente irrisório frente o montante da dívida; e, ainda, aquelas que sejam totalmente absorvidas pelo pagamento das custas da execução (CPC, art. 659, § 2º).

       Positiva a diligência, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal. Na conversão em penhora, constatado que a citação do(s) executado(s) se deu por edital sem qualquer manifestação nos autos, fica desde já nomeado curador especial um defensor público federal, a ser intimado para assumir o encargo, na forma do art. 9.º do CPC.

 

Fonte: http://www.draveronica.com.br/

               

Ser vieirense

Parafraseando Euclides da Cunha, o Vieirense é antes de tudo, um forte. O cidadão no sentido literal da palavra é aquele que tem direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei e a participação no destino da sociedade.

Em Marcelino Vieira, a vida é dura e a cidadania parece não ter valor, ano após ano, ao invés de evoluirmos, retroagimos, e não conseguimos acompanhar o desenvolvimento do país.

Ser vieirense, é se orgulhar de suas tradições e histórias, é trabalhar com amor e esperança, mesmo sabendo que o poder público não lhe ofereça nenhuma estrutura, podendo vir padecer a qualquer momento por falta de assistência.

Só quem é de Marcelino Vieira sabe o quanto é difícil ter direito a saúde, saneamento, educação e moradia. A perseguição política e a pecuínha de um pequeno grupo que pensa ser o dono da cidade e de sua gente, tem acabado com a dignidade e levado o nosso povo a miséria.

Mas, ser vieirense é ser sonhador, é acreditar que tudo isso seja uma onda, é ter esperança.

Postado por ideiaVERMELHA